Austeridade, solução ou problema?

Austeridade, solução ou problema?



É inequívoco que Portugal vive uma grave crise. Possui uma dívida soberana muito superior ao seu PIB e tem vindo a acumular excessivos défices. Em função disso, é imperativo encontrar soluções para estes desequilíbrios que condicionam negativamente a vida de todos.



Porém, se os problemas são inquestionáveis, as soluções não podem deixar também de ser questionáveis. O país vive, actualmente, subordinado ao predomínio das finanças públicas em detrimento do primado da economia, em particular, das estratégias de desenvolvimento. Na prática, tem existido uma preocupação quase exclusiva com o défice orçamental e com a dívida soberana. Mas o défice e a dívida são vectores de finanças públicas que devem estar ao serviço da economia e só com o dinamismo desta, se poderá gerar a riqueza produtiva necessária para que seja possível o equilíbrio estrutural das nossas contas.



Com efeito, na essência deste processo, tem-se optado por uma política de austeridade baseada no assumido aumento da receita fiscal e no corte da despesa pública (em especial, corte de salários, pensões e prestações sociais). Ou seja, no seu conjunto, uma opção pela compressão do rendimento disponível das famílias.



Obviamente, não deixa de ser claro que, para fazer face a problemas de endividamento, somos obrigados pelos nossos credores a implementar medidas de contenção, reduzindo o nível de despesa e como tal, o nível de vida. E actuar só do lado da despesa não basta, também é indispensável não baixar o nível de rendimentos (riqueza) auferido.



Decrescendo as duas variáveis (despesa e rendimento), ficando mais pobres, torna inviável pagar uma dívida que, todos os dias, vai crescer com os juros. Daí que, se por um lado, o país não pode dispensar uma determinada política de contenção racional de gastos, por outro lado, não pode também deixar de procurar uma estratégia de crescimento económico que permita, o acréscimo de riqueza necessária para poder amortizar, progressivamente, o seu endividamento. Se o nosso limite de divida é uma relação percentual do produto (por ex. o tecto da divida é 60% do PIB), temos que aumentar o denominador (PIB).



É nesta dualidade, da intensidade do equilíbrio entre austeridade e crescimento, que se tem gerado uma grande controvérsia política. Contudo, convém não esquecer, que nem sempre tudo na vida é preto ou branco, na maioria dos casos pode ser cinzento e também na ciência económica tal acontece. É necessário, urgentemente, ajustar o "mix" de "calibração" entre austeridade e crescimento que consiga responder de forma mais eficiente aos problemas que temos. Uma atenção obsessiva ao défice orçamental, baseada quase exclusivamente em medidas de austeridade, sem se atender, em simultâneo, à dinamização da economia é prolongar sine die o ciclo recessivo produtivo do país e regredir nos aspectos sociais do desenvolvimento. Gastos desmedidos em investimento não reprodutivo também, da mesma forma, é proibitivo.



Deste modo, é preciso mudarmos o nosso paradigma face à actual situação de desequilíbrio, pois o grande problema estrutural da economia portuguesa é, sem dúvida, o fraco crescimento económico na fase pós adesão ao euro. Hoje, já poucas dúvidas subsistem a este respeito e os números falam por si; de 2000 a 2007 conseguimos apenas um crescimento médio de 1,5% ao ano e uma contracção acumulada do PIB de 2008 a 2012 de mais de 5,5%.



O nosso problema "pós euro", deriva de graves desequilíbrios da nossa matriz produtiva face a novas realidades e mercados, ao mesmo tempo que perdemos uma importante "arma" de equilíbrio macroeconómico, a política cambial e monetária. Foi, aliás, essencialmente, por via de políticas cambiais de desvalorização competitiva, que conseguimos reequilibrar as nossas contas na crise dos anos 80.



Por fim, outra das causas que poderão justificar a nossa "década perdida" poderá estar, também, na própria arquitectura da zona euro, que não é mais do que "um fato feito à medida" para a Alemanha e para a sua economia, baseada em bens de alta intensidade tecnológica (onde o factor preço não é determinante na mesma medida), tendo o Euro um valor cambial proibitivo para a competitividade de grande parte dos outros parceiros europeus da zona euro, em especial, a europa do sul.



Ora, perante tais problemas, estruturais, surge agora outro grande problema: o ciclo depressivo que a própria austeridade despoleta. Como tal, surge naturalmente uma pergunta; como sair desta espiral recessiva? A resposta são medidas contra cíclicas, fazendo o oposto do que temos feito na última década; menos austeridade, "turbinando" os gastos públicos em investimento reprodutivo e políticas fiscais agressivas, elevando a procura agregada (interna e externa). Esta variável "activaria" os restantes estabilizadores automáticos. Os economistas keynesianos chamam a isto "ligar o motor" da economia e é baseado no "famoso" efeito multiplicador.


Em suma, ao invés de tentarmos perceber como poderemos cortar quatro mil milhões de Euros de despesa, deveríamos questionarmo-nos com sublinhada acuidade, como conseguiremos também crescer acima de quatro mil milhões de Euros!


Renato j. Campos

Publicado na edição de Fevereiro de 2013 na REVISTA DADA

REESTRUTURAR, REFUNDAR OU CORTAR O CABELO!

REESTRUTURAR, REFUNDAR OU CORTAR O CABELO!


É hoje consensual que as políticas de austeridade sobre uma economia debilitada, como a portuguesa, vão inevitavelmente piorar dramaticamente a situação do país, tal como o comprova a “famosa” questão dos multiplicadores calculados pelo FMI. A razão é simples, a contração maciça das despesas públicas e a redução do poder de compra vai diminuir a procura e as receitas fiscais, desencadeando ainda mais necessidade de o país se endividar para pagar a dívida.


Dívida que, em 2013, atingirá 124 por cento do PIB e cujos juros representarão 7.164 milhões de euros (4,3 por cento do PIB), o que é uma trajetória insustentável pois a taxa de juro será superior ao crescimento da economia. Não é possível pagar 124 por cento do que se produz, se o que se produz não aumenta! Pior, em 2013, a economia não só não vai crescer, como irá contrair.

Perante tal cenário, que soluções existem? Três soluções: manter a situação atual; não pagar parte da dívida (corte de cabelo) e renegociar.

Manter a situação atual, será insustentável e não haverá “refundação do estado” que contenha o apetite voraz dos encargos associados ao serviço da dívida. Outra solução seria efetuar um haircut (corte de cabelo), expressão inglesa que define um não pagamento parcial e que, como a situação grega demonstra, tem dois grandes riscos: nem todos os credores aceitam cortar parte da dívida e compromete o acesso aos mercados durante anos. O que resta? Renegociar!

Efetivamente, renegociar, poderá ser a melhor solução, em especial, se optarmos pela sua versão mais soft, aquilo que em inglês se designa de reprofiling, isto é, manter o valor facial da dívida e rever o seu perfil (prazos e juros), indexando o valor da sua taxa de juro à taxa nominal de crescimento do país e estendendo a sua maturidade para prazos extremamente longos.

Dado que o cálculo nominal da divida é em função do produto, é crucial atuar sobre o numerador e o denominador do rácio com esta opção de renegociação, promovendo o crescimento da economia e gradualmente, com esses excedentes, ir amortizando parte da divida.


Renato J. Campos
Economista

Artigo publicado na edição de Dezembro da REVISTA DADA

Crescimento vs austeridade!

Crescimento vs austeridade!

A questão do crescimento versus austeridade assume-se, actualmente, como o principal tema de debate em Portugal e na Europa. A vertente baseada na tese da austeridade (expansionista), de inspiração liberal, tenta racionalizar a despesa na tentativa de reajuste da nossa curva de rendimentos em função da taxa de juro.

Alternativamente, os economistas de inspiração keynesiana trabalham esta mesma curva do rendimento com os eixos invertidos, ou seja, é o rendimento que influencia as taxas e não o contrário, estabelecendo uma correlação positiva natural entre emprego, consumo e crescimento.

Longe do campo de discussão académica existe, porém, uma verdade que a economia real nos dita: para criar postos de trabalho é preciso que as empresas detenham essa necessidade, ou seja, a produção (oferta) ajusta-se em função da procura, a qual advirá apenas de duas vias: do consumo interno ou do consumo externo (via exportações).

Para sustentar um potencial aumento da procura, é fundamental a aposta em dois pontos críticos: alteração da matriz produtiva para bens transaccionáveis de média/alta intensidade tecnológica com potencial de exportação e uma diminuição dos chamados custos de contexto. Neste último campo poderíamos agir, de forma inequívoca e determinada, sobre as rendas económicas de empresas monopolistas que empolam os custos variáveis de produção (a electricidade, combustíveis, etc.). Simultaneamente, poderíamos também mexer no IRC, selectivamente, concedendo taxas fiscais muito atractivas por um período significativo a investimentos que privilegiem massivamente o emprego e a produção de determinados tipos de bens transaccionáveis para exportação. Não seria uma situação de dumping fiscal, apenas uma mera equiparação ao que outros países europeus como a Holanda e a Irlanda já fazem.

Estas medidas permitiriam, em grande medida, a necessária folga orçamental que permita dosear, de forma sensata, a racionalização da despesa com o crescimento económico!

Renato J. Campos

Economista

Inovação.Desemprego.

Em alta+++++++++++++

Inovação

Num ciclo económico recessivo, a sobrevivência das empresas está, sobretudo, dependente da sua habilidade de competir de forma inovadora no mercado. De facto, para serem competitivas, as empresas precisam cada vez mais de inovar através de uma gestão integrada e eficaz do próprio processo de inovação, o que permite minimizar incertezas, prazos e custos no desenvolvimento dos produtos, serviços, processos e negócios, reduzindo o seu time-to-market. Não obstante a inovação comportar incerteza e risco, actualmente, é uma necessidade imperativa em função das mudanças de padrões de consumo e de exigência, que são tão vertiginosas que é preciso estar sempre na vanguarda. A inovação não é uma moda é uma questão de sobrevivência, porque quem não inovar é ultrapassado em termos competitivos. As empresas que não conseguirem inovar, têm maior probabilidade de sofrer os efeitos nefastos da contracção monumental da procura que a actual conjuntura potencia, o que as levará, certamente, a um círculo nada virtuoso de ajustamento, baseado na técnica do costume;"despedir"...

Em baixa--------------------

Desemprego

De acordo com os mais recentes dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, Portugal é o segundo país da Organização com maior taxa de desemprego. Efectivamente, a taxa de desemprego em Portugal subiu, recentemente, para 14,8%, um novo máximo histórico, naquela que é a segunda maior subida do desemprego entre os 24 países analisados pela OCDE.

Reforçando este facto, o número de pessoas empregadas caiu 3,1% no quarto trimestre de 2011, posicionando Portugal como o país da Europa com maior destruição de empregos.

De facto, é consensual, que o desemprego só pode ser combatido com crescimento económico. Porém, tal como a “ Lei de Okun” demonstra em Economia, existe uma relação inversa entre a variação do desemprego versus a variação do PIB. Na prática, o PIB teria que crescer aproximadamente 2% para poder reduzir em 1% a taxa de desemprego. Ou seja, para reduzir o desemprego para um patamar de 6%, a economia deverá crescer 8% a mais do que a taxa média dos últimos anos. Más notícias! Para tal, são necessárias taxas de crescimento “chinesas”…

Renato J. Campos

Publicado na Edição impressa da Revista DADA – Março 2012

A EUROPA A CAMINHO DO PRECIPÍCIO !

Diz-nos a história, que sempre que a Europa entra em crise, tem acirrado estigmas nacionalistas que provocaram guerras sangrentas e fratricidas. Hoje, assistimos ao esboroar dos ideais europeístas que prometiam uma nova Europa de fraternidade e de solidariedade entre povos e Estados. Em seu lugar, recrudesce o domínio de uma Alemanha com os ancestrais e perigosos tiques imperialistas!

A destruição do Estado Grego – pai da democracia - com o previsível arrastamento progressivo dos restantes Estados da UE, começa a ser uma obsessão, que alguns teimam em não ver ou supondo que cumprindo o impossível, ficarão a salvo.

A teimosia punitiva do reforço das medidas de austeridade, extremamente duras e inaceitáveis, conduzindo como está provado a mais recessão e a um maior desemprego, sem qualquer esperança de crescimento da riqueza, não está só a conduzir a Europa para uma pobreza sem retorno e para uma situação social gravíssima. Está, também, a afetar todo o Ocidente, os Estados emergentes, o imprevisível mundo islâmico e, de certo modo, o continente asiático onde a China já mostrou a sua preocupação.

Como lucidamente nos avisa Mário Soares, esta situação conduz perigosa e inevitavelmente, a consequências desastrosas que podem por em causa as Democracias e os Estados de Direito, a menorização dos direitos humanos, suscitando, porventura, novos conflitos armados de extrema gravidade e de consequências imprevisíveis para a humanidade e para as conquistas civilizacionais. Enquanto isto, vamos assistindo, impotentes e revoltados, à ascensão da “Imperatriz Merkel”, bajulada pelas suas próximas vítimas (leia-se, para já, Portugal, Espanha, Itália e França…).

Decididamente não foi esta a Alemanha, que hoje nos faz temer um passado não muito distante, que a Europa e o Ocidente ajudaram solidária e financeiramente a reconstruir e mais recentemente a reunificar!

Infelizmente, a história parece ter apagado a memória dos políticos!

19/02/2012

Renato Vieira Campos

UM EVENTUAL REGRESSO AO ESCUDO

Perante a actual conjuntura, decorrente da crise das dívidas soberanas que assola a Zona Euro, anda no ar a seguinte questão: como seria um eventual regresso ao escudo?

Não temos dúvidas que, num cenário de colapso do euro e/ou simplesmente de Portugal deixar o euro, haveria consequências dramáticas! Segundo vários especialistas, a desvalorização associada ao regresso ao escudo poderia variar entre 30 a 50 por cento. Em termos exemplificativos, um depósito de 100 euros no banco passaria, de um dia para o outro, em escudos, a equivaler apenas 70 ou mesmo 50 euros.

Para o sector financeiro seria também dramático em virtude do seu não acesso pleno às linhas de crédito internacionais como, inevitavelmente, as poupanças dos aforradores teriam tendência a fugir dada a natural desvalorização dos depósitos bancários. Por sua vez, nos empréstimos bancários, a sua conversão seria automática para escudos à taxa de câmbio fixada nesse dia, sendo certo que a mesma seria diferente (mais elevada dada a desvalorização da moeda) da utilizada aquando da nossa adesão ao Euro provocando imparidades negativas. Inevitavelmente, para além de uma acentuada subida das taxas de juro, a liquidação por ex: de um antigo empréstimo de 500 euros traduzir-se-ia num valor certamente muito superior a cerca de cem contos.

Em termos da nossa actual divida junto dos mercados, o seu pagamento continuaria a ser feito em Euros, o que acarretaria um esforço maior na sua liquidação.

A nível comercial, a desvalorização do escudo tornaria as nossas exportações mais competitivas mas, em contrapartida, as importações ficariam mais caras provocando um aumento da inflação.

Finalmente, em termos de nível de vida das famílias e considerando que o preço das importações subiria numa proporção inversa à desvalorização do escudo face ao euro, o nosso poder de compra poderia regredir para aproximadamente metade do actual!

Em suma, um cenário catastrófico que urge evitar!

Renato J. Campos

Publicado na revista Dada

A BANCA TEM DE FINANCIAR A ECONOMIA

Em altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, perante medidas de austeridade que deixaram os portugueses receosos e sob risco do saneamento das finanças públicas poder ter um resultado socialmente insuportável, as preocupações sobre o crescimento económico ganharam nova e merecida acuidade.

Para sair da crise, é necessário que a economia cresça e proporcione riqueza e emprego, sendo imprescindível, para tal, que a banca assegure o seu financiamento.

Contudo, decorre um braço de ferro entre a banca, a “troika” e o governo português em torno da capitalização dos bancos, sendo inevitável que os accionistas e/ou o Estado terão que, rapidamente, injectar capitais no nosso sistema financeiro. A grande questão é quem e em que condições! Ou a ajuda á banca nacional decorre por via da sua parcial nacionalização ou, alternativamente, por via da ajuda financeira aos principais devedores da banca (empresas públicas, autarquias e a Madeira) que poderiam assim amortizar grande parte das suas dívidas e, num sistema de vasos comunicantes, permitir que os Bancos libertassem recursos para os agentes privados.

Hoje os bancos não têm liquidez suficiente para continuarem a conceder novos créditos e a “troika” insiste que estes têm de recorrer à linha de crédito de € 12 mil milhões para se financiar mas, ao mesmo tempo, forçam os Bancos a reduzir o rácio crédito/depósito de 150% para 120%. Ou seja, só poderão conceder empréstimos em mais 20% do valor dos depósitos que cativam. Em simultâneo, exigem que os Bancos elevem os seus capitais próprios.

Perspectiva-se, na linha do horizonte, perigosas ameaças de um colapso do sistema financeiro europeu. Importa pois, que sejam tomadas medidas concretas para muscular o sistema financeiro português e consequentemente, permitir que este possa voltar a financiar a economia real.

Sem financiamento não há investimento, sem este não haverá crescimento da riqueza e sem esta, as contas públicas não serão equilibradas!

Renato J. Campos

Economista

Publicado na Revista DADA